| # | Título | Descrição | |
|---|---|---|---|
| 1 | LEI Nº 10.029, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000. | Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências | Download |
| 2 | LEI Nº 4.016, DE 31 DE MARÇO DE 2017. | Institui o Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiro MIlitar do EStado de Rondônia. | Download |
| 3 | DECRETO Nº 22.052, DE 29 DE JUNHO DE 2017. | Estabelece o valor do auxílio mensal, de natureza indenizatória, auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento, aos integrantes do Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos, nos termos dos incisos I e II, do artigo 9º, da Lei nº 4.016, de 31 de março de 2017. | Download |
| 4 | DECRETO Nº 22.053, DE 29 DE JUNHO DE 2017. | Aprova o Regulamento Geral do Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 4.016, de 31 de março de 2017. | Download |
| 5 | EDITAL Nº 001/SESDEC/PPVSA/2017 | Detalhes sobre o processo de admissão de Prestador Voluntário de Serviço Administrativo da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. | Download |
| 6 | EDITAL Nº 002/SESDEC/PPVSA/2017 | Trata da prorrogação das inscrições para admissão de Prestador Voluntário de Serviço Administrativo da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. | Download |
| 7 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES PPVSA/2017 | Listas nominais das inscrições deferidas e indeferidas do PPVSA/2017. | Download |
| 8 | RELAÇÃO FINAL DE INSCRIÇÕES PPVSA/2017 | Listas final das inscrições deferidas PPVSA/2017. | Download |
| 8 | MODELO DE SOLICITAÇÃO DO ESTORNO DE TAXAS | Modelo de solicitação de estorno de taxa. *Todas as solicitações de estarno de taxas deverão utilizar este modelo, bem como anexar comprovante de pagamento e os entregarem na SESDEC, localizada no Palácio Rio Madeira - Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas CEP 76.801-470 - Porto Velho, RO . |
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| 9 | LISTA DE LOCAL DE PROVA | Lista contendo informações sobre local de prova e mais alguns detalhes sobre a aplicação da prova. | Download |
| 10 | QUESTÕES DA PROVA TEÓRICA | ## | Download |
| 11 | GABARITO PRELIMINAR | ## | Download |
| 12 | RESULTADO RECURSOS | Resultado da análise dos recursos da prova objetiva. | Download |
| 13 | GABARITO OFICIAL | gabarito oficial da prova objetiva. | Download |
| 14 | RESULTADO FINAL PROVA TEÓRICA | ## | Download |
| 15 | CLASSIFICAÇÃO PROVA TEÓRICA E CONVOCAÇAO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE | ## | Download |
| 16 | Edital 003/SESDEC/PPVSA/2017 | RETIFICAÇÃO DURAÇÃO DO CURSO | Download |
| 17 | Edital 004/SESDEC/PPVSA/2017 | CRONOGRAMA | Download |
| 18 | Classificação Prova Teórica - POR VAGA | CRONOGRAMA | Download |
| 19 | Resultado Parcial da Inspeção de Saúde | ## | Download |
| 20 | Modelo recurso da Inspeção de Saúde | ## | Download |
| 21 | Resultado dos Recursos da Inspeção de Saúde e Convocação para Reinpeção e/ou Suplentes | ## | Download |
| 22 | Resultado Final da Inspeção de Saúde e Convocação para o Preenchimento do Questionário de Investigação Social | ## | Download |
| 23 | Resultado Preliminar Investigação Social e Convocação Matrícula | ## | Download |
| 24 | Resultado Preliminar Investigação Social e Convocação Matrícula - Complemento | ## | Download |
| 25 | Edital 005/SESDEC/PPVSA/2017 - Cronograma | ## | Download |